Governo de Portugal é pressionado a cumprir prazo de 90 dias para pedidos de cidadania

Uma petição coletiva foi apresentada no site do Parlamento de Portugal, exigindo que o governo cumpra o prazo legal de 90 dias para a análise de pedidos de cidadania. A iniciativa, liderada pela jurista Isabel Grilo Comte, destaca que os pedidos de brasileiros estão levando mais de três anos para serem analisados.

Comte, especialista em direito da cidadania, baseia a petição no Código de Procedimento Administrativo, que estabelece o prazo de 90 dias úteis para decisões sobre nacionalidade. Ela enfatiza a necessidade de mobilização, especialmente em um momento em que o governo pode endurecer as regras. “Não estamos exigindo nada além do que está previsto na lei”, afirmou.

O comunicado do escritório Martins e Castro, onde Comte atua, revela que o número de processos pendentes ultrapassa 500 mil, com tempos de espera que chegam a três anos, mesmo em casos simples, como o de cônjuges de cidadãos portugueses. A falta de pessoal nas conservatórias é apontada como uma das principais causas dos atrasos.

Atualmente, há apenas 232 conservadores em atividade, quando seriam necessários pelo menos 500 para atender à demanda. A situação tem gerado insatisfação entre os solicitantes, que aguardam há anos por uma resposta.