Procuradoria-Geral da República apoia repactuação de acordos de leniência da Lava-Jato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à homologação da repactuação dos acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, nesta segunda-feira.

A repactuação permite que as empresas obtenham abatimento de até 50% das dívidas, totalizando cerca de R$ 8 bilhões. Sete empresas estão envolvidas: Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (ex-OAS) e UTC Engenharia. A revisão dos acordos foi solicitada em uma ação do PSOL, PCdoB e Solidariedade, que pediam a anulação das leniências.

Gonet afirmou que a homologação atenderia à conciliação proposta na ação. Ele destacou que a revisão dos acordos não implica o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional”, como alegado pelos autores da ação. O procurador também defendeu a legitimidade do Ministério Público para firmar acordos de leniência, considerando-os instrumentos essenciais no combate à corrupção.

Acordo de Cooperação Técnica

O procurador-geral mencionou ainda um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Este acordo estabelece diretrizes para a atuação conjunta nos casos de leniência, permitindo que os órgãos atuem individualmente quando necessário, desde que se comuniquem formalmente.