Ipojuca anula licenças do Maracaípe Beach Living após irregularidades administrativas

A Prefeitura de Ipojuca, localizada no litoral sul de Pernambuco, anulou as licenças ambientais e urbanísticas do empreendimento Maracaípe Beach Living, um flat-service com mais de 600 unidades à beira-mar. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última sexta-feira, dia 23.

Irregularidades nos procedimentos administrativos foram identificadas, como a falta de competência da gestão municipal para licenciar projetos com impacto ambiental regional e a ausência de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano. A anulação das licenças implica que a Pernambuco Construtora deve iniciar um novo processo de licenciamento junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Novos Procedimentos

A recomendação do MPPE também exige que, caso o novo processo seja realizado, um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) seja elaborado. A promotora de Justiça Belize Câmara destacou que a anulação representa um avanço na proteção da zona costeira pernambucana, ressaltando a importância do diálogo entre o MPPE e a gestão municipal.

Com as licenças anuladas, o empreendimento não pode ser comercializado. A promotoria recomendou que a construtora informe os consumidores sobre a anulação e assegure o direito de arrependimento, permitindo a rescisão contratual e a devolução integral dos valores pagos, sem multas. A empresa tem um prazo de cinco dias para comunicar os clientes sobre a situação.