França aprova lei que permite a morte assistida em votação histórica no Parlamento

A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que legaliza a morte assistida para pacientes em fase terminal, com 305 votos a favor e 199 contra. A proposta, apoiada pelo presidente Emmanuel Macron, agora segue para o Senado, onde poderá ser revisada antes de uma segunda votação na Assembleia.

O projeto permite que pessoas com doenças graves e incuráveis optem por encerrar a própria vida, desde que enfrentem sofrimento físico ou psicológico intenso. Para ser elegível, o paciente deve ter mais de 18 anos, ser cidadão ou residente francês e manifestar seu desejo de forma livre e informada. A decisão deve ser confirmada após um período de 48 horas.

Detalhes da Proposta

Os pacientes poderão autoadministrar uma substância letal ou receber assistência de um profissional de saúde, caso não consigam fazê-lo sozinhos. A autorização para a prática deve ser concedida por um médico, após consulta com outros profissionais. A proposta também prevê que os médicos que se opõem à morte assistida não são obrigados a participar do processo.

Durante o debate, surgiram preocupações sobre a possibilidade de que a definição de "sofrimento" fosse muito ampla, permitindo que pacientes com prognósticos mais favoráveis também pudessem solicitar a morte assistida. Críticos, incluindo parlamentares conservadores, temem que isso possa pressionar pessoas vulneráveis a optarem pela morte para não serem um fardo para suas famílias.

Contexto e Repercussões

A nova legislação, se aprovada, fará da França o oitavo país da União Europeia a permitir alguma forma de morte assistida. Atualmente, a França apenas permite a eutanásia passiva e a sedação profunda até a morte. A falta de opções legais levou muitos franceses a buscar alternativas em países vizinhos, como Bélgica e Suíça.

A aprovação do projeto reflete uma mudança significativa na abordagem do país em relação ao fim da vida, com apoio de mais de 90% da população. O deputado socialista Stéphane Delautrette destacou que a medida representa um avanço ético, comparando-a a outras conquistas sociais da França.