Tribunal de Contas suspende PPP do Terminal Parque Dom Pedro II por irregularidades

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu, nesta quarta-feira, 28, a concorrência pública para a Parceria Público-Privada (PPP) destinada à revitalização do Terminal Parque Dom Pedro II. A decisão ocorreu após a identificação de irregularidades no edital da licitação, que havia sido realizada na terça-feira, 27. A Prefeitura deve responder formalmente às conclusões da Auditoria em um prazo de cinco dias.

O investimento inicial previsto para as obras é de R$ 717 milhões, com um contrato total que pode ultrapassar R$ 2,1 bilhões. Durante a sessão de licitação, foram habilitadas duas propostas, sendo que o valor máximo de contrapartida estipulado pela Prefeitura era de R$ 5,8 milhões. O TCMSP determinou que a administração municipal não homologue a licitação até que as questões levantadas sejam esclarecidas.

Histórico de Tentativas de Revitalização

A concorrência pública já enfrentou diversos adiamentos, inicialmente marcada para janeiro de 2023 e prorrogada até a última terça-feira. A revitalização do terminal é uma tentativa de reverter a degradação da área, que se intensificou nos últimos anos, especialmente após a pandemia. Em 2012, um projeto de reurbanização orçado em R$ 1,5 bilhão não avançou, e a situação se agravou com o fechamento de estabelecimentos e o aumento de moradores de rua.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) planeja modernizar o terminal, que atualmente atende cerca de 78 mil pessoas por dia. As obras incluem a ampliação do terminal de ônibus, integração com a estação Pedro II do metrô e melhorias viárias. Além disso, o projeto prevê a criação de 100 mil m² de áreas verdes, pistas de skate, quiosques e a requalificação de praças na região.

Objetivos das Obras

As intervenções visam não apenas melhorar o transporte, mas também proporcionar mais espaços de lazer e áreas verdes. A proposta inclui melhorias na drenagem para evitar alagamentos, além de um novo mobiliário urbano. A revitalização do Terminal Parque Dom Pedro II é vista como essencial para transformar a área e oferecer melhores condições de vida para os moradores e usuários do espaço.