Aprovação de projetos para suspender decretos presidenciais é inferior a 1% desde 1989

A Câmara dos Deputados registrou uma aprovação de menos de 1% dos projetos de decreto legislativo que visavam suspender atos do presidente desde 1989. Ao todo, foram 2.647 propostas apresentadas, das quais apenas 22 foram aprovadas. Este cenário reflete a dificuldade do Congresso em derrubar medidas do Executivo, que requer a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Recentemente, a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo gerou uma onda de reações no Congresso. Ao menos 20 projetos de decreto legislativo foram protocolados com o objetivo de cancelar essa medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve discutir a pauta com líderes nesta quinta-feira.

Os projetos visam anular a recente alta do IOF, que foi implementada para arrecadar R$ 20 bilhões. A elevação do imposto, anunciada pelo Ministério da Fazenda, impactou diretamente operações de cartão de crédito e aquisição de moeda em espécie, aumentando as taxas de 3,38% para 3,50% e de 1,10% para 3,50%, respectivamente.

Reações no Congresso

A proposta de cancelamento da elevação do IOF já conta com o apoio de pelo menos três partidos de centro e um de esquerda, que se uniram à oposição na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir as implicações da medida. Haddad destacou que a manutenção do aumento do IOF é crucial para o funcionamento da máquina pública.

A discussão sobre a elevação do IOF e os projetos de decreto legislativo refletem um clima tenso entre os poderes Executivo e Legislativo, com a possibilidade de que a aprovação de tais medidas possa agravar a relação entre eles. A mobilização dos parlamentares em torno do tema indica uma preocupação crescente com os impactos da política fiscal do governo.