Câmara aprova projeto que exige exame toxicológico para obter primeira habilitação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base de um projeto que destina recursos de multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda e a emissão de CNH. A proposta inclui a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem obtiver a primeira habilitação, mesmo que não atue profissionalmente.

O novo texto, que ainda passará por destaques no plenário, estabelece que a exigência do exame se aplica às categorias A e B. A proposta visa garantir a segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social. A matéria seguirá para sanção presidencial após a análise dos destaques.

A versão original do Senado previa um aumento no limite de pontos para suspensão da CNH, de 40 para 50, mas essa parte foi excluída pela Câmara. Além disso, trechos que tornavam obrigatórios os exames toxicológicos para motoristas de aplicativo e para renovações de CNH também foram retirados.

Essas mudanças refletem um esforço da Câmara para simplificar o processo de habilitação, mantendo o foco na segurança viária. A aprovação do projeto é um passo importante para facilitar o acesso à formação de motoristas, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.