Orçamento de 2025 prevê R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares paralelas ao Executivo

O Orçamento de 2025 inclui R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão "paralelas", que, embora oficialmente vinculadas ao Executivo, são controladas pelo Legislativo. O relatório da Transparência Brasil destaca que esse mecanismo foi criado por um acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso, desrespeitando as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para maior transparência nas emendas.

Essa é a primeira vez em quatro anos que as emendas de comissão "paralelas" são adotadas, elevando o volume total de emendas de comissão ao maior patamar desde 2020. A prática já era utilizada nas emendas de bancada desde 2021. A Transparência Brasil critica essa manobra, afirmando que é uma tentativa do Congresso de manter controle sobre uma parte significativa do orçamento federal após a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo STF.

Detalhes das Emendas

As emendas "paralelas" não foram classificadas como RP 8, que identifica gastos de emendas de comissão, mas sim como RP 2 e RP 3, que se referem a gastos do governo federal. Isso permite que os recursos se misturem a outros gastos, dificultando a rastreabilidade. A entidade pede um identificador único para diferenciar essas emendas dos demais gastos do governo.

Do total de R$ 8,5 bilhões, R$ 7,1 bilhões são destinados a ações genéricas, com o destino final dos recursos definido apenas quando os presidentes das comissões enviam ofícios aos ministérios. Essa falta de clareza favorece o uso político das emendas. Entre os maiores destinatários estão o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Distribuição das Emendas

Mais da metade do montante, R$ 4,9 bilhões, foi destinado ao Senado, enquanto a Câmara dos Deputados recebeu R$ 2,8 bilhões. A distribuição desigual das emendas "paralelas" levanta preocupações sobre a impessoalidade e a publicidade dos gastos, contrariando as decisões do STF.

A Transparência Brasil alerta que essa situação pode criar um novo "orçamento secreto", já que as regras atuais não garantem a transparência necessária. A entidade critica a simulação de conformidade dos dois poderes com as determinações do STF, enquanto ignoram as exigências em benefício próprio.