ICMBio afirma que não são necessários estudos ambientais após suspensão de obras

Após a suspensão do contrato de concessão e das obras no Parque Nacional de Jericoacoara, o Ministério Público do Ceará (MPCE) está avaliando os argumentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio defende que as intervenções não necessitam de licenças específicas. A reunião, que ocorreu na segunda-feira (26), foi adiada de 21 de maio a pedido do ICMBio.

O MPCE determinou a suspensão para evitar danos ambientais, já que não foram apresentados estudos adequados de impacto e licenciamento prévio. O alerta foi direcionado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao ICMBio e à concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela exploração turística do parque por 30 anos. O contrato, assinado em 2024, prevê investimentos de R$ 298,9 milhões em infraestrutura.

Entre as obras autorizadas estão a abertura de vias, perfuração de poços e construção de banheiros. Imagens de satélite indicam que algumas dessas intervenções já resultaram na supressão de vegetação nativa. Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, destacou que a comunidade se opõe à concessão e aos impactos ambientais gerados.

O MPF e o MPCE afirmam que as autorizações do ICMBio se basearam em uma interpretação equivocada da legislação, dispensando licenças necessárias. A recomendação busca evitar o retrocesso ambiental, que impede a redução de proteções em áreas de preservação. A Urbia Cataratas Jeri, por sua vez, argumenta que todas as intervenções têm autorização do ICMBio e que os estudos ambientais foram realizados pelo instituto.

A suspensão das obras deve permanecer até que as licenças e alvarás municipais sejam obtidos, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O município de Jijoca de Jericoacoara já conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança de tarifas para visitantes que desejam acessar a vila, que está cercada pelo parque. A Justiça também determinou que não se pode cobrar taxa de entrada para quem apenas passa pela vila, embora a visitação aos atrativos do parque permaneça sujeita a ingresso.