Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas para proteger jovens

Um projeto de lei aprovado pelo Senado brasileiro nesta semana estabelece restrições rigorosas para a publicidade de jogos de apostas esportivas, conhecidas como bets. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado na quarta-feira (28) na Comissão de Esporte e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O projeto proíbe anúncios com atletas, artistas e influenciadores, além de limitar a veiculação em diversos meios e horários. O objetivo é proteger a população, especialmente jovens e vulneráveis, dos impactos negativos das apostas. As novas regras visam garantir a transparência no setor e preservar o interesse público.

Restrições e Proibições

Entre as principais restrições, está a proibição de promover ações que incentivem a prática de apostas, além de não permitir o uso da imagem de atletas e influenciadores na publicidade. A única exceção é para ex-atletas, após cinco anos de aposentadoria. Também é vedado o patrocínio a juízes e membros da arbitragem.

As peças publicitárias devem incluir avisos sobre os riscos das apostas, como a frase “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”. A veiculação de cotações dinâmicas durante transmissões de eventos esportivos ao vivo também está proibida, exceto em plataformas dos operadores licenciados.

Limitações de Veiculação

A publicidade em rádio e TV será restrita a horários específicos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30 no rádio, e entre 19h30 e 24h na TV. O projeto ainda permite o patrocínio a eventos esportivos, desde que a marca do patrocinador não seja exibida em uniformes de atletas menores de 18 anos.

As novas regras visam proteger a sociedade e garantir que a publicidade de apostas não seja direcionada ao público infantojuvenil. A expectativa é que, com a aprovação na Câmara, as medidas entrem em vigor e contribuam para um ambiente mais seguro em relação às apostas esportivas no Brasil.