Assembleias de condomínios ganham novos poderes com atualização do Código Civil

O Senado brasileiro discute uma atualização do Código Civil que ampliará os poderes das assembleias de condomínios. A proposta visa reduzir a judicialização de conflitos entre moradores, permitindo que as assembleias resolvam desavenças sem a necessidade de ações judiciais.

Com a nova legislação, as assembleias poderão expulsar moradores antissociais e aumentar as multas por inadimplência de 2% para 10% da taxa de condomínio. O projeto também proíbe a "hospedagem atípica", a menos que haja permissão explícita na convenção do condomínio. Essa mudança busca adaptar as regras à crescente rotatividade de inquilinos, especialmente com o aumento do aluguel por temporada.

A formalização das regras tende a desestimular ações judiciais. O professor de Direito Civil da Uerj, Daniel Cervasio, ressalta que a expulsão deve ser uma medida excepcional, considerando casos de moradores com condições especiais. No entanto, a realidade é que conflitos entre vizinhos são comuns. Um exemplo é o caso de uma aposentada que enfrentou ação de expulsão por insultos racistas a um vizinho em São Paulo.

Com a nova legislação, a assembleia se tornará o principal espaço para a resolução de conflitos. A expectativa é que essa mudança traga mais harmonia entre os moradores, especialmente em um cenário onde a pandemia aumentou a convivência forçada e, consequentemente, os desentendimentos.