Cresce o número de contratações temporárias no serviço público brasileiro

O número de professores temporários nas redes estaduais do Brasil superou o de efetivos em 2023, com 351 mil docentes temporários, enquanto os efetivos somam 321 mil. Essa mudança reflete um aumento de 47% nas contratações temporárias desde 2020, impulsionado pela pandemia de covid-19 e pela expansão da carga horária do novo ensino médio.

Nos últimos 20 anos, as contratações temporárias no serviço público brasileiro aumentaram mais de 1.000%, representando atualmente 7% do funcionalismo, com 716,2 mil servidores temporários em 2022. Apesar de permitidas pela Constituição Federal, a falta de uma legislação nacional clara tem gerado insegurança jurídica e judicialização sobre direitos trabalhistas.

Um estudo da organização Todos pela Educação revela que, em uma década, o número de professores concursados caiu 36% nas redes estaduais. A precarização do trabalho docente é evidente, pois os temporários não têm os mesmos direitos que os efetivos, como férias e 13º salário proporcionais. Em Minas Gerais, 80% dos professores são temporários, o que levanta preocupações sobre a qualidade do ensino.

A judicialização tem aumentado, com trabalhadores buscando direitos como FGTS e estabilidade, enquanto ministérios públicos questionam a constitucionalidade das leis estaduais. Em um ano, foram identificadas 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais de contratação temporária.

Para resolver essas questões, o Movimento Pessoas à Frente propõe a criação de uma nova lei nacional que unifique as legislações estaduais e municipais, assegurando direitos e evitando práticas como nepotismo. A proposta visa garantir que as contratações temporárias atendam efetivamente às necessidades públicas, sem comprometer a qualidade do serviço.