Cresce número de servidores temporários nas prefeituras e desafia estabilidade no serviço público

O Brasil tem visto um aumento significativo na contratação de servidores temporários nas prefeituras, com um crescimento de 52,5% entre 2013 e 2023. Atualmente, 20% dos servidores públicos municipais são temporários, o maior índice em uma década. A Constituição permite essa prática em situações de excepcional interesse público, mas especialistas alertam que essa modalidade tem sido utilizada para funções permanentes, como médicos e professores.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 11% das cidades brasileiras, mais da metade dos profissionais não possui vínculo permanente. Exemplos extremos incluem as prefeituras de Fernando de Noronha (PE) e Centro do Guilherme (MA), onde 93% e 90% da força de trabalho, respectivamente, são temporários. Montes Claros (MG), com 400 mil habitantes, também apresenta um cenário preocupante, com 70% dos 13.700 servidores sem vínculo permanente.

A cidade de João Pessoa (PB) é a única capital onde 51% dos servidores são temporários. A prefeitura local anunciou que pretende substituir gradualmente esses profissionais por concursados. A maioria dos temporários na cidade atua nas áreas de saúde e educação, onde 80% deles estão alocados.

O aumento na demanda por serviços públicos e a pressão para manter os gastos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal têm levado as prefeituras a optar por contratações temporárias. Segundo Théo Santini, gerente de gestão de dados da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a população envelhecendo gera mais custos em saúde e assistência, pressionando os orçamentos municipais.

Os servidores temporários, que representam 9,8% das despesas com pessoal, costumam receber menos e têm menos benefícios do que os concursados, que correspondem a 64,3% desse gasto. A contratação é feita por processos seletivos simplificados, que incluem apenas avaliação de currículo e entrevistas, tornando-os mais baratos para as prefeituras.

A falta de estabilidade dos temporários os torna vulneráveis a pressões políticas e práticas de clientelismo. Gabriela Lotta, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que essa situação pode prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população. A troca constante de profissionais também dificulta a formação de vínculos com os cidadãos e a aquisição de experiência.

Para lidar com o aumento de servidores temporários, especialistas sugerem a adoção de contratos CLT por tempo indeterminado, que garantiriam mais direitos trabalhistas. A regulamentação nacional também é vista como uma solução para estabelecer diretrizes claras para a seleção e os direitos desses profissionais.