Emendas parlamentares no Brasil favorecem municípios com IDH muito baixo

O Brasil enfrenta desafios significativos na alocação de recursos públicos, com emendas parlamentares que favorecem municípios com bases eleitorais fortes. Recentemente, foi revelado que quinze dos 20 municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) não recebem emendas há mais de um ano, evidenciando a ineficiência e a falta de transparência no sistema.

Os deputados e senadores decidem o destino de 21% das despesas livres do governo, totalizando R$ 50,4 bilhões. Essa lógica de emendas é paroquial e prioriza cidades com maior concentração de eleitores. Municípios com IDH muito baixo, como Melgaço (PA), estão em situação crítica, com indicadores semelhantes aos de países africanos como Mali.

Na Região Norte, cidades como Atalaia do Norte (AM) e Uiramutã (RR) têm IDH equivalente ao de Burkina Faso, mas não receberam emendas desde junho de 2024. Em Alagoas, Inhapi apresenta apenas 40% de acesso à água encanada e 2% à rede de esgoto, mas recebeu apenas R$ 60 mil em emendas, enquanto Delmiro Gouveia, a 40 quilômetros de distância, recebeu R$ 171 mil por habitante.

Desigualdade na Alocação

Os critérios para a destinação das emendas incluem o interesse dos governadores. A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, é aliada do governador Paulo Dantas. A concentração de decisões no Executivo poderia resultar em políticas públicas mais amplas e baseadas em critérios técnicos.

A falta de transparência e o histórico de corrupção nas emendas parlamentares são preocupantes. O governo enfrenta um impasse com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pode ser uma oportunidade para promover um ajuste estrutural nas contas públicas. A alocação de recursos deve ser feita com base em critérios justos, priorizando as cidades com desenvolvimento humano mais crítico.