Tributação sobre investimentos é proposta para equilibrar contas públicas

Na tentativa de enfrentar um orçamento deficitário crônico, o governo brasileiro propõe uma nova Medida Provisória (MP) que altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras. A proposta, discutida em reunião com líderes do Congresso, visa implementar uma alíquota única de 17,5% sobre rendimentos de investimentos, além de tributar papéis atualmente isentos.

A MP surge após o fracasso de uma tentativa anterior de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar R$ 20 bilhões. A nova estratégia busca reconfigurar o mercado financeiro, que atualmente opera com uma tabela regressiva de IR, variando de 22,5% a 15% conforme o tempo de aplicação. A proposta de alíquota única pretende eliminar o incentivo à espera, uniformizando a cobrança.

Além disso, a MP propõe a taxação de 5% sobre os rendimentos de papéis isentos, como LCI e LCA, emitidos a partir de janeiro de 2026. O governo argumenta que as isenções distorcem o custo de crédito, levando a uma ineficiência que penaliza a economia. No entanto, bancos e instituições financeiras expressam preocupação, afirmando que a medida pode afetar o financiamento de setores estratégicos, como habitação e agronegócio.

A proposta reflete a busca do governo por credibilidade fiscal em um cenário de crescimento frágil e despesas rígidas. A resistência política é um fator a ser considerado, já que a tributação de aplicações financeiras impacta diretamente a classe média investidora, que tem migrado para o mercado financeiro em busca de melhores retornos. A incerteza gerada por mudanças tributárias pode ser um desafio adicional para a administração pública.