Governo precisa apresentar soluções efetivas para a crise fiscal atual

O pacote fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, visa mitigar a crise gerada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, as medidas apresentadas não são estruturantes e carecem de profundidade, o que gera frustração entre os legisladores.

O acordo, que ainda precisa da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete reverter o aumento do IOF em algumas operações. Em contrapartida, o governo planeja aumentar a taxação sobre as apostas e unificar a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, eliminando isenções em títulos como LCI e LCA. Essa estratégia, embora busque compensar a perda de arrecadação, gera insegurança jurídica e não aborda as questões estruturais da dívida pública.

Críticas e Consequências

A proposta ignora a necessidade de desvincular o salário mínimo dos reajustes das aposentadorias e benefícios previdenciários. O aumento do mínimo, além da inflação, tem elevado os gastos com a Previdência, que consome R$ 42,6 de cada R$ 100 gastos pelo governo federal. Sem essa desvinculação, o déficit só tende a aumentar, com cada real a mais no salário mínimo gerando R$ 400 milhões em despesas adicionais por ano.

Outro ponto crítico é a vinculação das despesas com saúde e educação à arrecadação. Com o novo arcabouço fiscal, essa vinculação foi restaurada, ampliando as despesas obrigatórias no orçamento. Dos R$ 2,2 trilhões previstos para este ano, apenas R$ 211 bilhões são livres para investimentos e custeio, sendo que parte desse montante ainda é destinada a emendas parlamentares.

Futuro Incerto

A falta de medidas estruturantes no pacote fiscal mantém a incerteza sobre a saúde das contas públicas. O governo, ao optar por soluções que priorizam a arrecadação, não enfrenta as raízes do problema. A combinação de um governo populista e um Congresso que não revisa emendas pode resultar em um cenário fiscal ainda mais desafiador no futuro. A expectativa é que as promessas de medidas mais robustas se concretizem, mas, por ora, a crise fiscal permanece como uma preocupação constante.