Trump pode dificultar acesso a crédito tributário para baixa renda com novo projeto de lei

O "One Big Beautiful Bill Act", proposto pela Casa dos Representantes dos EUA e apoiado por republicanos, traz mudanças significativas no crédito fiscal de renda ganha (EITC). A nova proposta, que pode entrar em vigor em 2028, exigirá a pré-certificação de cada criança qualificada para o EITC, o que pode dificultar a reivindicação do crédito e atrasar reembolsos.

Atualmente, os contribuintes reivindicam o EITC em suas declarações de impostos, utilizando o Schedule EIC para crianças qualificadas. A intenção da nova medida é evitar fraudes e reivindicações duplicadas, conforme indicado no texto do projeto. No entanto, especialistas alertam que essa mudança pode sobrecarregar os filers elegíveis, levando muitos a desistirem de solicitar o EITC.

A proposta também pode resultar em atrasos nos reembolsos fiscais, especialmente em um cenário de cortes na Receita Federal (IRS). Janet Holtzblatt, do Urban-Brookings Tax Policy Center, destacou que a nova exigência pode inundar o IRS com documentos, complicando o processamento. Greg Leiserson, do Tax Law Center da Universidade de Nova York, lembrou que a ideia de pré-certificação já foi estudada e rejeitada no passado, devido à sua ineficácia.

O EITC é um benefício fiscal importante, especialmente para trabalhadores de baixa renda, pois é um crédito reembolsável. Para 2025, o valor máximo do EITC pode chegar a R$ 8.046 para famílias elegíveis, com limites de renda ajustada que variam conforme o número de filhos qualificados. Apesar de 23 milhões de trabalhadores terem recebido o EITC em 2022, cerca de 20% dos contribuintes elegíveis não o reivindicam.

Recentemente, nove senadores democratas expressaram preocupações sobre as mudanças propostas, afirmando que elas podem complicar ainda mais o acesso ao EITC. A taxa de auditoria para os reclamantes do EITC é 5,5 vezes maior do que a média dos demais contribuintes, em parte devido a pagamentos indevidos. As mudanças ainda precisam da aprovação do Senado, onde os republicanos podem avançar com uma maioria simples.