Governo estabelece limite de 30 dias para concessão de auxílio-doença por Atestmed

O governo federal anunciou a limitação do prazo para concessão do auxílio-doença via Atestmed a 30 dias, conforme medida provisória publicada nesta quarta-feira. Anteriormente, o prazo máximo era de 180 dias. A partir de agora, se o segurado precisar do benefício por mais de um mês, será obrigatória a realização de perícia presencial ou por telemedicina.

A nova regra estabelece que os prazos podem variar conforme o tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social, mas sempre respeitando o limite de 30 dias. O texto da MP também menciona que o prazo pode ser excepcionalizado por ato do Poder Executivo, desde que justificado e por tempo determinado. Essa mudança já havia sido sinalizada pelo Ministério da Previdência no ano passado.

Mudanças no Seguro-Defeso

Além da alteração no Atestmed, a medida provisória traz mudanças significativas no seguro-defeso, que é destinado a pescadores artesanais. A principal alteração é que a concessão desse benefício deixará de ser obrigatória, passando a depender da dotação orçamentária. Essa mudança já é aplicada ao Bolsa Família.

A MP também transfere a responsabilidade pela emissão do registro de pescador artesanal profissional para os municípios, uma função que antes era do Ministério da Pesca. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o crescimento das despesas relacionadas ao seguro-defeso, que já consumiu R$ 5,6 bilhões dos R$ 6,4 bilhões orçados para este ano.

Essas medidas fazem parte de um esforço do governo para controlar os gastos da previdência e otimizar a concessão de benefícios, refletindo um cenário de ajustes fiscais e reavaliação das políticas sociais.