Motta envia à CCJ ordem de Moraes para cassar mandato de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a Câmara decrete a perda do mandato da parlamentar, condenada a dez anos de prisão e à cassação por invadir sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão de Motta representa um recuo em relação à sua posição anterior, quando afirmou que a Mesa Diretora da Casa seria responsável pela perda do mandato. Na segunda-feira, ele declarou que a decisão judicial deveria ser cumprida, mas, após pressões de deputados do PL, voltou atrás. "Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender", afirmou Motta.

Procedimento na Câmara

O regimento interno da Câmara estabelece que a perda do mandato por decisões transitadas em julgado deve ser analisada pelo plenário. Para a cassação, são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta dos 513 deputados. A Mesa Diretora é responsável por convocar o suplente para assumir o cargo.

A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado da condenação de Zambelli, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. A decisão de enviar o caso à CCJ é um passo importante no processo que pode levar à cassação do mandato da deputada.