Câmara avança com PEC que limita decisões individuais do STF

BRASÍLIA – Líderes da Câmara dos Deputados e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão pressionando pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa proposta surge como resposta à decisão da Corte que manteve a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), desconsiderando a posição da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá a responsabilidade de decidir sobre a continuidade da PEC. Considerada uma das opções mais moderadas em relação a outras iniciativas do “pacote anti-STF”, a proposta pode fomentar o debate sem provocar um confronto direto entre os Poderes. Oposição vê essa abordagem como uma alternativa viável neste momento.

Propostas em Debate

Além da PEC que limita decisões monocráticas, outras propostas estão sendo consideradas, como a extinção do foro privilegiado e uma nova emenda para fortalecer as prerrogativas parlamentares. No entanto, a proposta sobre o foro privilegiado ainda não foi amplamente discutida, enquanto a outra nem sequer possui um texto finalizado.

Se Motta decidir avançar com a PEC, a próxima etapa será a formação de uma comissão especial. Os deputados terão um prazo mínimo de 40 sessões para discutir possíveis alterações. O texto, que veio do Senado, proíbe decisões de um único magistrado que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso, exceto em casos de “grave urgência”.

Reações e Expectativas

A primeira manifestação de Motta ocorreu após solicitar ao STF que respeite a votação pela suspensão da ação penal contra Ramagem. Ele destacou que a harmonia entre os Poderes depende da sintonia entre eles. A votação anterior na Câmara, que aprovou a sustação da ação penal, foi vista como uma defesa das prerrogativas parlamentares.

Bolsonaristas afirmam que a discussão sobre a PEC já estava em andamento com Motta desde o início do ano. O deputado Sanderson (PL-RS) mencionou que as propostas estavam no horizonte do Parlamento antes mesmo das recentes decisões do STF. A pressão por mudanças nas decisões monocráticas reflete um clima de tensão entre a Câmara e o STF, com parlamentares buscando reafirmar suas prerrogativas.