Estado brasileiro precisa de atualização urgente para enfrentar novos desafios

O governo brasileiro enfrenta desafios na eficiência administrativa, com iniciativas como o Enem dos Concursos e a nova lei de concursos públicos. Recentemente, foi criado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir reformas no serviço público, abordando temas como supersalários, simplificação de carreiras e gestão de desempenho. A primeira reunião ocorreu na última terça-feira, em Brasília, com a participação da ministra da Gestão, Esther Dweck.

O grupo, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca soluções construtivas e sem improvisações. Após avanços no último ano, como a renovação da Lei de Cotas, o foco agora se volta para três áreas críticas. A reforma dos supersalários deve ser prioridade, com a revisão do PL 2.721/21, que, segundo estudo da República.org e da Transparência Brasil, considera indevidamente 22 benefícios pagos a magistrados como indenizatórios, totalizando R$ 7,1 bilhões em 2024.

Simplificação de Carreiras

A simplificação de carreiras é outra meta do grupo. Atualmente, existem 351 cargos no Executivo federal, e é urgente extinguir funções obsoletas e fundir aquelas com tarefas semelhantes. Um exemplo é a discrepância salarial entre 39 carreiras similares, que chega a mais de 100%. A gestão de desempenho também é essencial, estabelecendo objetivos claros para órgãos públicos e servidores, visando melhorar o atendimento ao público.

O grupo de trabalho propõe que as mudanças sejam estendidas a estados e municípios, considerando alterações constitucionais para permitir leis nacionais sobre os temas discutidos. Além disso, é necessário rever a estrutura organizacional do Estado, conforme sugerido por Carlos Ari Sundfeld em artigo recente. A expectativa é que o governo federal atue como coordenador, promovendo transformações que resultem em uma administração pública mais eficiente e econômica.