Deputados perdem chance de melhorar a eficiência do serviço público

A Câmara dos Deputados aprovou um aumento salarial de 27% para categorias de servidores, mas adiou discussões sobre reformas administrativas e novas regras para progressão nas carreiras. A decisão ocorre após promessas de reajustes a servidores que participaram de greves.

A proposta original do governo incluía reformas mais abrangentes, mas a Câmara optou por focar apenas no aumento, que custará R$ 74 bilhões aos Orçamentos de 2025, 2026 e 2027. As novas regras para a progressão nas carreiras, essenciais para modernizar o serviço público, foram deixadas de lado.

O Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que deveria ser discutido, foi transferido para um grupo de trabalho, uma estratégia comum para postergar decisões. Sem esse sistema, a criação de um mecanismo baseado em pontos para a progressão das carreiras fica comprometida. Além disso, propostas para avaliar o desempenho dos servidores e ampliar a distância entre o salário inicial e o final na carreira não foram votadas.

Atualmente, um servidor recém-concursado pode alcançar o topo da carreira em apenas 13 anos, o que gera distorções, pois os reajustes são baseados no tempo de serviço, não no mérito. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia sugerido que o prazo para atingir o topo da carreira fosse estendido para 20 anos para 90% do funcionalismo.

Embora as lideranças do governo tenham evitado o termo "reforma administrativa" para não desagradar os sindicatos, as mudanças propostas eram vistas como um primeiro passo necessário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o grupo de trabalho não visa retirar direitos, mas sim aumentar a eficiência. A expectativa é que o Senado reavalie a proposta e busque restabelecer o espírito original, priorizando a modernização das regras do funcionalismo.