Governo avalia sessão legislativa e destaca vetos que geram apreensão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva aguarda com preocupação a sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (17). O foco da discussão será a possível derrubada de vetos presidenciais que podem impactar as finanças públicas. Entre os vetos mais sensíveis estão os relacionados a eólicas offshore, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão para vítimas do vírus Zika.

O governo estima que a derrubada desses vetos pode gerar um custo entre R$ 80 e R$ 120 bilhões nos próximos cinco anos. O veto mais destacado é o que regulamenta a produção de energia eólica offshore, que, embora não deva ser votado nesta semana, está sob monitoramento devido ao seu impacto fiscal. O projeto vetado incluía artigos que previam a contratação obrigatória de usinas térmicas e a aquisição de energia de pequenas centrais hidrelétricas.

Outro ponto crítico é o veto que exclui pessoas com deficiência leve do BPC. O governo argumenta que essa inclusão aumentaria os custos do programa, que já conta com 5,7 milhões de beneficiários. Além disso, o veto relacionado à pensão para pessoas afetadas pelo vírus Zika também gera tensão. O presidente Lula vetou uma proposta que previa uma pensão mensal de R$ 7.786,02, alegando que criaria despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário.

Desdobramentos e Reações

A equipe de articulação política do governo já autorizou sua base aliada a votar contra os vetos, demonstrando a seriedade da situação. Além disso, o veto que impede a equiparação de diabéticos tipo 1 a pessoas com deficiência também está na lista de preocupações do Executivo. A reforma tributária também é um tema delicado, com Lula vetando 15 dos 544 artigos da lei que regulamenta a reforma do consumo.

A sessão do Congresso também deve incluir a leitura de um requerimento para a instalação da CPMI que investigará o escândalo de descontos indevidos no INSS. Apesar do potencial desgaste para o governo, aliados acreditam que a oposição perdeu o momento oportuno para a instalação da comissão.