Congresso registra recorde de vetos e avança com CPI do INSS na nova sessão

O Congresso Nacional brasileiro realiza hoje sua primeira sessão do ano, onde serão analisados 64 vetos presidenciais acumulados desde a gestão de Jair Bolsonaro. A sessão conjunta, que não ocorre desde maio de 2024, é crucial para discutir temas como educação e benefícios sociais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também deve apresentar o pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar fraudes no INSS.

Entre os vetos a serem discutidos, destacam-se aqueles relacionados ao pagamento de pensão a vítimas de zika e à reforma do ensino médio. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrubada do veto sobre a pensão vitalícia permitirá que o benefício retorne a famílias afetadas pela microcefalia, especialmente no Nordeste. O veto que altera o conteúdo do Enem também está na pauta.

A expectativa é que as votações sejam afetadas pelo feriado de Corpus Christi, com negociações se estendendo até agosto. O governo já decidiu adiar a votação de vetos relacionados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à regulamentação da produção de energia eólica em alto-mar. A CPMI do INSS, que investigará descontos não autorizados a aposentados, deve ter sua instalação marcada para agosto.

Desdobramentos e Negociações

Os parlamentares também devem discutir mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, incluindo a proibição do bloqueio de emendas parlamentares impositivas. O governo vetou um trecho que permitiria o aumento do Fundo Partidário proporcional à arrecadação, mas os congressistas buscam manter o aumento das emendas.

Além disso, vetos à reforma tributária e ao projeto sobre dívidas dos estados estão em pauta. O governo vetou 46 pontos da reforma tributária, incluindo isenções para fundos de investimento. A negociação sobre a dívida dos estados foi complexa, com a participação do ex-presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outro veto sensível diz respeito ao registro de agrotóxicos, que, se derrubado, reduzirá as análises das pastas de Meio Ambiente e Saúde. A sessão de hoje é um momento decisivo para o governo, que busca evitar desgastes políticos em um cenário de forte oposição.