Congresso aprova isenção de impostos para fundos de investimento na reforma tributária

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio da Silva à isenção de fundos de investimentos e patrimoniais no pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), parte da Reforma Tributária. A decisão foi tomada em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com forte apoio de parlamentares do agronegócio.

O veto, que havia sido imposto em janeiro, foi considerado inconstitucional pelo governo, que argumentou que a emenda à Constituição não previa benefícios tributários para esses fundos. A derrubada foi resultado de um acordo entre governo e oposição, que também decidiu adiar a discussão sobre outros vetos relacionados a Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

A proposta de um texto alternativo está sendo elaborada em conjunto com a bancada do agronegócio, visando garantir que esses fundos sejam tributados com alíquota zero, uma vez que a isenção é considerada inconstitucional. A mudança na legislação tributária busca aumentar a arrecadação e promover maior equidade fiscal, simplificando o sistema e unificando tributos.

Os parlamentares que apoiaram a derrubada do veto enfatizaram a necessidade de que todos os setores contribuam de forma justa para o financiamento do Estado. Essa decisão pode impactar diretamente o mercado financeiro e as estratégias de investimento, especialmente nos setores imobiliário e agropecuário.