Milei permite que civis comprem armas semiautomáticas e de assalto na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a compra de armas semiautomáticas por civis, revogando uma proibição que estava em vigor desde 1995. O decreto, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, permite que "usuários legítimos" adquiram armamentos com características militares, como fuzis e carabinas, com calibres superiores a 22.

A nova legislação também reduz a idade mínima para a posse de armas de 21 para 18 anos. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, justificou essa mudança ao afirmar que, aos 18 anos, os cidadãos já exercem direitos como votar e se alistar nas Forças Armadas. Bullrich, defensora do porte livre de armas, tem promovido diversas medidas para facilitar a posse de armamento na Argentina.

Dados do Centro de Estudos Legais e Sociais indicam que, em 2022, um em cada dois homicídios dolosos no país foi cometido com armas de fogo. Em maio, o governo já havia simplificado o processo de autorização para a "posse express", permitindo que civis e membros das forças de segurança adquirissem armas de forma digital, através da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC).

Atualmente, cerca de um milhão de argentinos possuem licenças para armas de fogo, embora mais de 65% dessas licenças estejam vencidas, segundo uma investigação realizada pela plataforma Chequeado. A flexibilização do controle sobre armas reflete uma tendência do governo Milei em um contexto de crescente criminalidade e violência armada no país.