Aposentadoria rural cresce de forma alarmante sem registro adequado

O cadastramento de trabalhadores rurais para aposentadoria como segurados especiais, exigido pela Reforma da Previdência de 2019, ainda não atingiu 50% de cobertura, mesmo após quase seis anos. Essa situação permite a concessão de benefícios com base em autodeclaração, levantando preocupações sobre fraudes.

A reforma estabeleceu que a comprovação do exercício da atividade rural deve ser feita através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). No entanto, a meta de cobertura não foi alcançada, resultando na continuidade da concessão de aposentadorias sem a verificação adequada. A Dataprev, responsável pela implementação do cadastro, não forneceu números atualizados sobre o total de inscritos.

O Ministério da Previdência informou que o cadastro está em fase de implementação e que a utilização de dados de outros cadastros é complexa. A medida foi criada para combater fraudes que ocorriam anteriormente, quando sindicatos podiam emitir declarações de atividade rural, facilitando a concessão de benefícios irregulares.

Aumento nas Concessões

Dados recentes mostram que as concessões de aposentadorias rurais aumentaram de 294.847 em 2019 para 412.776 em 2024, um crescimento de 53,43%. Em contraste, as aposentadorias urbanas caíram de 1,102 milhão para 892.584 no mesmo período. Essa discrepância gera preocupações sobre a qualidade dos cadastros e a efetividade dos controles.

Especialistas alertam que a sistemática de autodeclaração pode abrir brechas para irregularidades. O Brasil enfrenta um aumento contínuo nas concessões de aposentadorias rurais, mesmo com a redução da população rural e a mecanização do agronegócio. O gasto com benefícios rurais em 2024 alcançou R$ 196,9 bilhões, representando um aumento de 6% em relação ao ano anterior.

Questões Judiciais e Irregularidades

A concessão de benefícios também é impactada por decisões judiciais que extrapolam limites legais, segundo especialistas. O governo tem sido criticado por sua falta de rigor na concessão de benefícios, apesar de promessas de revisão. O Atestmed, que permite a concessão automática de auxílio-doença, também é visto como um potencial ponto de fraude.

A situação atual levanta um alerta sobre o futuro da previdência rural no Brasil, especialmente com as projeções de aumento nas aposentadorias entre 2030 e 2040, quando a população em idade ativa deve diminuir. O cenário exige atenção redobrada para evitar um rombo fiscal que pode impactar outras áreas do orçamento federal.