Novo Código de Defesa de Animais proíbe 45 tipos de maus-tratos e brindes com pets

Uma nova proposta de Código de Defesa Animal está em discussão no estado do Rio de Janeiro. Elaborada pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, a proposta conta com mais de 55 artigos e visa atualizar a legislação vigente, que se tornou obsoleta desde a promulgação da Lei 3.900 em 2002. A audiência pública para debater o projeto ocorrerá na Alerj nesta segunda-feira, dia 20.

O novo código abrange a proteção de diversos animais domésticos, como roedores, aves, peixes e cavalos. A proposta lista mais de 45 tipos de maus-tratos, incluindo práticas como tatuagem, amputação de rabo e orelhas, além da distribuição de animais como brindes em festas e feiras. Luiz Paulo destacou que a nova legislação é resultado de um extenso estudo, com consultas a especialistas e análise de normas internacionais.

Carlos Minc ressaltou que a proposta unifica as normas de proteção animal em um único documento, estabelecendo direitos claros para os animais. O novo código não apenas pune os maus-tratos, mas também representa um avanço significativo na proteção animal no estado. Minc acredita que essa legislação pode servir de modelo para outras regiões do Brasil.

A audiência pública reunirá protetores e ativistas, permitindo que a sociedade civil participe do processo de elaboração da nova legislação. A expectativa é que o novo código traga um marco na defesa dos direitos dos animais no Rio de Janeiro.