Alerj aprova LDO com aumento de recursos para emendas parlamentares obrigatórias

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que inclui uma proposta para dobrar a fatia das emendas impositivas de 0,35% para 0,77% da arrecadação de impostos. Essa mudança, se aprovada, pode aumentar os recursos disponíveis para os deputados, totalizando cerca de R$ 450 milhões.

O deputado Vinicius Cozzolino (União) é o autor da proposta, que visa atender especialmente municípios em situação de pobreza. Ele afirma que a ampliação das emendas não gera novas despesas ao governo, mas altera a forma de alocação dos recursos. Cozzolino destaca que essa medida é crucial para garantir políticas públicas mais equitativas, principalmente nas regiões mais carentes do estado.

Atualmente, cada deputado tem à disposição R$ 2,7 milhões para destinar a projetos, um valor significativamente inferior ao de outros estados, como São Paulo, onde cada parlamentar conta com R$ 12 milhões. A proposta de Cozzolino busca fortalecer a autonomia do Legislativo e atender às demandas locais.

Desafios Fiscais

O cenário fiscal do Rio é preocupante, com um déficit projetado de R$ 13,7 bilhões para 2025, um aumento de 61% em relação ao ano anterior. A dívida com a União é um dos principais fatores que agravam a situação financeira do estado. O governador Cláudio Castro está em Brasília buscando soluções para renegociar essa dívida, que deve alcançar R$ 11,6 bilhões em 2025.

Os técnicos preveem que, sem medidas efetivas, o déficit pode quase dobrar até 2027, ultrapassando R$ 16,3 bilhões. A falta de renovação de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduz os pagamentos ao governo federal pode complicar ainda mais a situação financeira do estado.

A votação da LDO e a proposta de aumento das emendas impositivas refletem a busca por maior autonomia do Legislativo e a necessidade de atender as demandas da população fluminense, especialmente nas áreas mais necessitadas.