Projeto que reduz idade mínima para compra de arma avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a idade mínima para a compra de armas de fogo, reduzindo de 25 para 18 anos. A proposta, apresentada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), foi relatada pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e visa trazer maior racionalidade à legislação atual.

O texto aprovado modifica a versão original, que estabelecia 21 anos como idade mínima em geral e 20 anos em áreas rurais. Bilynskyj defendeu que a mudança não compromete a política de controle de armas, mas sim a alinha aos princípios de igualdade, razoabilidade e eficiência. Da Vitoria complementou que jovens de 18 anos já capacitados em concursos públicos para a segurança têm o direito de portar armas.

Tramitação do Projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Para seguir para o Senado, não será necessário o aval do plenário, a menos que um mínimo de 52 deputados solicitem essa votação. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, dada a atual composição da Câmara.

A discussão sobre a legislação de controle de armas continua a ser um tema polêmico no Brasil, refletindo diferentes visões sobre segurança e direitos individuais. A aprovação deste projeto pode intensificar o debate sobre a eficácia das políticas de armamento e suas implicações sociais.