Senado aprova 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que estabelece a cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista. A votação foi simbólica e agora o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

A proposta, que inclui empresas como Petrobras e Banco do Brasil, determina que ao menos 30% das vagas nos conselhos sejam ocupadas por mulheres. A implementação será gradual: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Além disso, um terço das vagas femininas deve ser reservado para mulheres negras ou com deficiência.

Fiscalização e Consequências

Órgãos de controle interno e externo serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da cota. Caso a reserva não seja respeitada, os conselhos de administração não poderão deliberar sobre qualquer assunto. Essa medida visa garantir que as empresas estatais reflitam a diversidade da sociedade brasileira em suas lideranças.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu o projeto, destacou que a proposta recebeu apoio de mais de 600 lideranças femininas de diversos setores. Atualmente, apenas 10% dos cargos nos conselhos das cem maiores empresas listadas na Bolsa de Valores são ocupados por mulheres. Barros enfatizou que a diversidade de gênero não apenas promove justiça, mas também qualifica as decisões e fortalece a governança das estatais.

Revisão Futura

Assim como a Lei de Cotas, a nova legislação será revisada em um prazo de 20 anos. O projeto foi apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e representa um avanço significativo na busca por igualdade de gênero em posições de liderança no Brasil. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra em breve, permitindo que as empresas se preparem para a implementação das novas diretrizes.