Câmara vota projeto que revoga aumento do IOF e desafia governo federal

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, 25, um projeto que visa sustar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo previa arrecadar R$ 10 bilhões com essa medida em 2023.

Na semana passada, a urgência do projeto foi aprovada, acelerando sua tramitação. O governo busca resolver a crise nas contas públicas e atender às demandas do Congresso, além de liberar emendas. Desde o anúncio do aumento do IOF em maio, houve três decretos diferentes sobre o tema, com o governo recuando em parte após reações negativas.

O primeiro decreto, publicado em 22 de maio, elevou a alíquota do IOF em diversas operações. Após críticas, o governo ajustou a tributação das remessas de fundos ao exterior. Com o recuo, a previsão de arrecadação caiu de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões. Motta também anunciou a votação de uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para habitação popular, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.

Votações Adicionais

Além do projeto sobre o IOF, a pauta inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos e a possibilidade de contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado. Essas medidas visam equilibrar as contas públicas e atender as necessidades sociais.

A aprovação do projeto que susta o aumento do IOF representa uma vitória para a Câmara, que se posiciona contra as medidas do governo que impactam negativamente a população. A votação ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo, evidenciando a necessidade de um diálogo mais efetivo para evitar crises futuras.