Câmara derruba aumento do IOF e envia proposta ao Senado em nova derrota ao governo

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 383 votos a favor e 98 contra. A proposta agora segue para votação no Senado, onde a expectativa é que a decisão seja confirmada rapidamente.

A medida, que foi editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visava aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões até 2025. O decreto afetava operações financeiras, como compras com cartão de crédito e transferências internacionais. A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) representa uma significativa derrota para o governo, que enfrenta crescente descontentamento no Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a decisão reflete a insatisfação dos parlamentares com a política fiscal do governo. A votação foi marcada por um quórum reduzido, com muitos deputados participando remotamente. Motta já havia sinalizado que a inclusão do PDL na pauta foi uma surpresa para o governo, que não foi consultado previamente.

Reações do Governo

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou preocupação com as consequências fiscais da derrubada, que pode comprometer a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões até 2026. Ela alertou que a revogação do decreto pode exigir novos bloqueios orçamentários, afetando programas sociais essenciais.

O governo já havia enfrentado críticas pela baixa execução de emendas parlamentares e pela tentativa de transferir responsabilidades sobre aumentos nas tarifas de energia. O relator do projeto, Coronel Chrisóstomo, criticou a falta de ajustes fiscais e a decisão do governo de aumentar impostos em vez de controlar gastos.

Implicações Fiscais

Com a anulação do aumento do IOF, o governo terá que buscar novas fontes de receita para evitar cortes em programas sociais. A expectativa é que a perda de arrecadação impacte diretamente a execução de emendas e o financiamento de iniciativas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

A derrubada do decreto é uma ação rara no Congresso, onde menos de 1% dos projetos de decreto legislativo que visam suspender atos do presidente foram aprovados desde 1989. A situação evidencia a fragilidade da articulação política do governo e a necessidade de um diálogo mais eficaz com o Legislativo.