Congresso não derrubava decreto desde 1992, durante o governo Collor

O Senado deve votar ainda nesta quarta-feira, 25, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso a proposta seja aprovada, será uma derrota política significativa para Lula, marcando um momento raro na política brasileira desde 1992, quando o Congresso rejeitou um decreto do então presidente Fernando Collor.

A aprovação do PDL pela Câmara dos Deputados reflete a crescente fragilidade política do governo Lula. Em 1992, Collor enfrentou uma situação semelhante, quando seu decreto sobre precatórios foi derrubado, precedendo um processo de impeachment. A atual situação de Lula é preocupante, pois o Congresso parece disposto a acelerar a votação, reduzindo as chances de negociação.

Neste mandato, Lula já revogou decretos após a Câmara aprovar PDLs contra suas medidas. Em maio de 2023, por exemplo, ele revogou dois decretos relacionados ao marco legal do saneamento básico. A estratégia de retirar um decreto antes que a segunda Casa o anule tem sido utilizada por outros presidentes em momentos de fraqueza política, como ocorreu com Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff.

A cúpula do Senado se prepara para a votação do projeto, que, se aprovado, poderá intensificar a pressão sobre o governo e limitar sua capacidade de articular com o Congresso. A situação atual evidencia a dificuldade de Lula em manter sua agenda legislativa diante de um Congresso que demonstra disposição para contestar suas decisões.