Congresso não derruba decreto presidencial pela primeira vez desde 1992

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram hoje a suspensão do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 383 votos a favor e 98 contra. Essa decisão marca a primeira vez que o Congresso derruba um decreto presidencial desde 1992, quando o fez em relação a uma medida do governo Fernando Collor.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi pautado em regime de urgência, sem passar por comissões, surpreendendo líderes governistas. O líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), foi quem protocolou a proposta de suspensão logo após a publicação do decreto. O Senado aprovou a medida em votação simbólica cerca de uma hora após a Câmara.

Contexto Histórico

Historicamente, a derrubada de decretos presidenciais é uma ocorrência rara no Brasil. A última vez que isso aconteceu foi em março de 1992, quando o Congresso contestou mudanças nas regras de precatórios. Desde então, o Legislativo já havia ameaçado derrubar outros decretos do governo Lula, mas sem sucesso até agora.

Em maio de 2023, a Câmara chegou a aprovar um projeto para suspender dois decretos que alteravam a regulamentação do marco legal do saneamento básico, mas o presidente revogou as medidas antes da votação no Senado. Em 2024, a Câmara também aprovou a suspensão de um decreto que restringia o funcionamento de clubes de tiro perto de escolas, mas um acordo posterior evitou a derrubada.

Reação do Governo

A decisão de pautar o PDL foi vista como uma quebra de acordo por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não informou os governistas sobre a iniciativa. A votação foi acelerada, pois Motta deve participar de um evento internacional na próxima semana. A medida reflete um clima de tensão entre o governo e o Legislativo, que pode impactar futuras negociações políticas.