Projeto de lei propõe aumento de penas para furto e receptação de celulares

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei ao Congresso que visa aumentar as penas para o furto e a receptação de celulares. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi discutida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assessores jurídicos na terça-feira (24).

O projeto introduz novas qualificações para os crimes de furto e receptação. A nova tipificação de furto qualificado poderá resultar em penas de 2 a 8 anos de prisão, enquanto a receptação qualificada pode levar a penas de até 12 anos, especialmente em casos de revenda de aparelhos furtados. Essas mudanças buscam desarticular esquemas criminosos que têm contribuído para o aumento da criminalidade.

O governo identifica o furto e o roubo de celulares como um dos principais problemas de segurança pública, gerando uma sensação crescente de insegurança entre a população. Dados indicam que 70% dos crimes digitais registrados envolvem dados pessoais de celulares furtados, utilizados em fraudes como estelionatos e golpes via Pix.

A proposta não altera as penas para o roubo de celulares, que permanecem entre 4 e 10 anos de prisão, podendo ser aumentadas em até dois terços em situações específicas, como o uso de arma de fogo. O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei, mas ainda não há uma data definida para a votação.