Câmara avança com projeto que classifica milícias como organizações terroristas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o requerimento de urgência para a discussão de um projeto que visa ampliar a lei antiterrorismo no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), busca incluir organizações criminosas e milícias na definição de terrorismo, permitindo punições mais severas para esses grupos, especialmente em ações realizadas pela internet.

O projeto define como terrorismo práticas que envolvem "impor domínio ou controle de área territorial", além de ações que sabotem ou interrompam serviços essenciais. A proposta foi motivada por ataques de facções criminosas, como o Comando Vermelho, que tentaram consolidar controle territorial no Ceará, atacando provedores de internet e causando interrupções de serviços.

Preocupações com Movimentos Sociais

A ampliação do conceito de terrorismo gerou preocupações entre parlamentares, especialmente da esquerda. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) expressou receio de que a proposta possa afetar o direito à manifestação, afirmando que "lutar não é crime". Ela destacou que as mobilizações pacíficas, especialmente entre povos indígenas, podem ser alvo de repressão sob essa nova legislação.

Apesar das críticas, a proposta avança rapidamente. A urgência aprovada permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário. A justificativa do autor menciona a necessidade de endurecer as penas para grupos que utilizam métodos de terror para desestabilizar o Estado e controlar áreas urbanas.

Impactos Potenciais

Os governistas e partidos de oposição já sinalizaram que a discussão sobre a ampliação da lei antiterrorismo será polêmica. A proposta poderá ter um impacto significativo sobre a sociedade civil e movimentos sociais, levantando questões sobre a proteção de direitos fundamentais em um contexto de crescente repressão. A tramitação do projeto deve ser acompanhada de perto, dada sua relevância e as implicações que pode trazer para a segurança pública e a liberdade de expressão no Brasil.