Brasil tem três meses para regularizar documentos de brasileiros em Portugal

O governo de Portugal anunciou a prorrogação do decreto que permite a renovação automática de documentos de residência vencidos até 15 de outubro. A medida, que afeta cerca de 370 mil estrangeiros, foi estendida em vez de seguir a tendência de prolongá-la até o fim do ano.

A decisão foi tomada em meio a um cenário de caos burocrático na agência de imigração (AIMA), que ainda não possui uma plataforma digital para a renovação. A força-tarefa criada para resolver pendências começará a analisar os documentos a partir de julho. A maioria dos afetados são brasileiros, embora o governo não confirme os números exatos.

Desde a pandemia de Covid-19, o decreto tem sido prorrogado repetidamente, transformando uma medida provisória em uma solução permanente. O governo havia estendido anteriormente a validade das autorizações expiradas até 30 de junho, mas agora os estrangeiros terão apenas três meses para regularizar sua situação.

Apesar da prorrogação, a falta de uma estrutura eficiente para a renovação continua a ser um desafio. O governo enfrenta críticas por não ter implementado uma solução digital que agilizasse o processo. A situação permanece tensa, com muitos estrangeiros preocupados com a possibilidade de não conseguirem regularizar seus documentos a tempo.