Portugal aprova medidas restritivas que impactam brasileiros imigrantes

O Parlamento de Portugal votará hoje um pacote anti-imigração proposto pelo governo da Aliança Democrática (AD), que busca endurecer as regras para cidadania e vistos. A proposta visa aumentar o tempo de residência necessário para solicitar a cidadania, passando de cinco para sete anos e de dez anos para imigrantes de países não lusófonos. Essa medida é uma resposta ao que o governo considera um “efeito chamada” de brasileiros e outros estrangeiros.

Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 600 mil pessoas, são os mais afetados. A jurista Isabel Comte, especialista em cidadania, critica a proposta, afirmando que penaliza aqueles que já residem legalmente no país. Segundo Comte, a mudança é injusta e prejudica a integração de imigrantes que já estão estabelecidos em Portugal.

Além do aumento do tempo de residência, o pacote limita o reagrupamento familiar, exigindo que os imigrantes vivam no país por dois anos antes de trazer familiares. A proposta também extingue a possibilidade de turistas brasileiros solicitarem autorização de residência em Portugal, mesmo sendo parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Nos últimos dias, muitos imigrantes têm buscado os centros de atendimento para regularizar sua situação antes da votação. Filas longas se formaram, com pessoas passando a noite para garantir atendimento. Comte alerta que essa situação pode criar uma divisão entre imigrantes regulares e irregulares, resultando em classes sociais distintas.

A votação de hoje inclui alterações na Lei da Nacionalidade e na Lei dos Estrangeiros. Se aprovadas, as propostas seguirão para a Comissão de Assuntos Constitucionais, onde poderão ser discutidas e modificadas antes da regulamentação final.