Câmara aprova leilão de petróleo e gás que pode arrecadar R$ 20 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou a venda da produção de óleo e gás em campos do pré-sal não contratados, com expectativa de arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda em 2023. A proposta, que foi incorporada a uma medida provisória, visa ampliar o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal.

A venda do óleo excedente da União será realizada pela estatal PPSA e permitirá ao governo aumentar suas receitas, reduzindo a necessidade de contingenciamentos. O pré-sal opera sob um regime de partilha, onde parte da produção é destinada ao governo federal, conforme acordos com as empresas.

Destinação dos Recursos

Os recursos obtidos com a venda do petróleo serão direcionados para áreas essenciais, como a construção de moradias populares através do programa Minha Casa Minha Vida. O relator da proposta, José Priante (MDB-PA), destacou que até R$ 15 bilhões serão repassados para o programa, com uma distribuição regional que destina 30% ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.

Além disso, a proposta prevê um aumento de 55% na vinculação dos recursos do Fundo Social para as áreas de educação e saúde. Priante afirmou que essa medida reforça o compromisso do Congresso com a redução das desigualdades regionais e representa um avanço significativo no campo social.

Impacto e Expectativas

A aprovação da venda da produção de óleo e gás é vista como uma oportunidade para o governo brasileiro aumentar investimentos em setores essenciais. A expectativa é que a medida traga benefícios diretos à população, especialmente nas regiões mais afetadas por desigualdades sociais, além de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.