Comissão aprova leilão de óleo e gás que pode gerar R$ 20 bilhões para o Orçamento

O Congresso Nacional avançou na aprovação de uma proposta que permite a venda da produção de óleo e gás em campos do pré-sal. A medida, que visa gerar receitas adicionais para o governo, foi aprovada em comissão mista e deve ser votada no plenário da Câmara ainda esta semana. A expectativa é que a venda possa arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda em 2023.

A proposta foi incorporada a uma medida provisória que amplia o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que os recursos obtidos com a venda poderão ser utilizados para o programa Minha Casa Minha Vida, além de fortalecer as áreas de saúde e educação. Priante prevê um repasse de até R$ 15 bilhões para o programa habitacional, com a destinação obrigatória de 30% desse valor para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.

Impacto Social e Econômico

A medida busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também reduzir a necessidade de contingenciamentos orçamentários. O pré-sal opera sob um regime de partilha, onde parte da produção é destinada ao governo federal. A proposta de venda abrange o óleo excedente da União em áreas ainda não contratadas, funcionando como uma antecipação de recebíveis.

Além disso, a proposta original da medida provisória também inclui a ampliação de recursos para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, que têm gerado calamidades públicas. Priante ressaltou que a aprovação da medida reforça o compromisso do Congresso com a redução das desigualdades regionais.

Desdobramentos e Pressões

Entretanto, a proposta não abrange a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, que consomem até 80 kWh por mês. A expectativa era que essa isenção fosse incluída na mesma medida, mas acabou sendo deixada de fora. O governo tem pressionado para que a medida do setor elétrico não seja fragmentada, visando evitar que a proposta caducasse.

A medida do setor elétrico também prevê a revisão de benefícios para consumidores de energia eólica e solar, além da abertura do mercado para que consumidores residenciais possam escolher seus fornecedores de energia no futuro. A aprovação da proposta no Congresso é vista como um passo importante para a gestão fiscal e social do governo.