Congresso bloqueia ajustes e ignora demandas da população brasileira

O Congresso Nacional do Brasil enfrenta um cenário desafiador em relação à responsabilidade fiscal. Recentemente, o Senado aprovou um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531, enquanto derrubou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essas decisões levantam questionamentos sobre a seriedade do Parlamento em promover um ajuste fiscal.

A ampliação da Câmara pode gerar um custo adicional de R$ 750 milhões anuais, incluindo emendas parlamentares. Essa ação contrasta com a necessidade urgente de austeridade fiscal, especialmente em um momento em que o governo busca controlar a carga tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem enfrentado resistência em sua proposta de cortes de despesas.

O Congresso já havia sinalizado a intenção de reduzir 10% das despesas com benefícios fiscais, mas na primeira reunião, rejeitou cortes na Zona Franca de Manaus e no Simples, que representam as maiores despesas. O economista Samuel Pessôa, do FGV Ibre, destaca a dificuldade do Congresso em dizer "não" a pautas corporativas, o que tem dificultado o ajuste fiscal necessário.

Além disso, o governo propôs acabar com os supersalários e revisar a aposentadoria dos militares, mas essas iniciativas não avançaram. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a pessoas vulneráveis, também não recebeu a atenção necessária, apesar do aumento significativo nos gastos com o programa, que saltaram de R$ 50 bilhões em 2010 para R$ 111 bilhões em 2024.

A situação atual reflete um impasse entre o Executivo e o Legislativo, com o governo pressionando por cortes e o Congresso resistindo a mudanças. O cenário é de um verdadeiro cabo de guerra, onde a urgência de ações efetivas se torna cada vez mais evidente, mas a inação persiste.