Governança dos recursos espaciais deve ser mais justa e inclusiva para todos

Após a presidência rotativa do G20 em 2024, o Brasil assume um novo papel de destaque ao liderar, em 2025, a presidência do Brics. O bloco, agora com 11 países-membros, busca fortalecer alianças globais e enfrentar desafios comuns entre economias emergentes. Sob a direção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a agenda do Brics foca na reforma da governança internacional e na ampliação da cooperação entre países em desenvolvimento.

Sustentabilidade Espacial

Um dos principais temas abordados neste ano é a sustentabilidade espacial, liderada pelo Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Informação e das Comunicações, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Brasil propôs quatro eixos estratégicos: conectividade universal, sustentabilidade espacial, sustentabilidade ambiental e ecossistema digital. Essas propostas foram aprovadas por consenso entre os países do bloco.

A discussão sobre sustentabilidade espacial é crucial, especialmente com a expansão dos satélites de baixa órbita, que oferecem serviços de conectividade a preços acessíveis. Diferente dos satélites geoestacionários, os de baixa órbita exigem arranjos complexos para garantir serviços competitivos, criando novos desafios para a governança global.

Governança Global

O Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior destaca que a sustentabilidade das atividades espaciais está ligada ao uso pacífico e equitativo do espaço. O uso desordenado de recursos comuns, como órbitas e faixas de frequência, pode comprometer o acesso de todos, configurando a chamada “tragédia dos comuns”. A governança desses recursos, tradicionalmente regulada pela União Internacional de Telecomunicações, precisa de mecanismos eficazes para lidar com as novas tecnologias.

O Brasil se posiciona proativamente nas instâncias internacionais, buscando uma governança mais justa e inclusiva para os recursos espaciais. A meta é garantir que todos os países, especialmente os em desenvolvimento, tenham acesso equitativo às órbitas e frequências necessárias para expandir sua conectividade.

Compromisso com a Inclusão

A participação equitativa nas decisões globais sobre o uso do espaço é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e reduzir a exclusão digital. O diálogo entre os países é fundamental para evitar a apropriação indevida de bens comuns, conforme demonstrado pela economista Elinor Ostrom. Ao liderar esse debate no Brics, o Brasil reafirma seu compromisso com uma ordem internacional mais equitativa.

As entregas esperadas ao longo do ano podem resultar em avanços significativos para garantir conectividade às populações e fortalecer as bases para uma governança global mais inclusiva. O Brasil está determinado a iluminar o caminho para soluções concretas em questões de conectividade e sustentabilidade espacial.