Governo assina acordo de reparação com a família de Vladimir Herzog

O governo federal formalizou um acordo com a família do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975. O ato ocorreu na quinta-feira, 26 de outubro, na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, e foi assinado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo filho de Herzog, Ivo Herzog. O acordo inclui uma reparação de R$ 3 milhões à viúva, Clarice Herzog.

Messias destacou que o reconhecimento da responsabilidade do Estado é um passo importante para restaurar a confiança da sociedade nas instituições. Ele afirmou que o ato simboliza um compromisso contínuo com a luta pela democracia. Herzog, que era diretor de jornalismo da TV Cultura, foi convocado ao DOI-Codi em 25 de outubro de 1975, onde foi torturado e assassinado. A versão oficial de suicídio foi desmentida por investigações posteriores.

Memória e Justiça

O Instituto Vladimir Herzog planeja um evento em memória do jornalista no próximo dia 31 de outubro, marcando os 50 anos de sua morte. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ivo Herzog enfatizou a importância da reparação e a necessidade de revisar a Lei da Anistia, que impede a responsabilização de agentes envolvidos em crimes durante a ditadura.

Desde 2012, a Comissão da Verdade reconheceu que a morte de Herzog foi resultado de lesões e maus-tratos. Em março de 2023, o governo também o reconheceu como anistiado político, garantindo uma reparação mensal vitalícia de R$ 34,5 mil para sua esposa. O advogado João Carlos Dias ressaltou que Clarice, após anos sem exigir indenização, decidiu buscar reparação devido a problemas de saúde.

Impunidade e Esperança

Apesar do reconhecimento do Estado, muitos agentes envolvidos em crimes da ditadura permanecem impunes. Dos 377 identificados pela Comissão da Verdade, 81 ainda estão vivos. A falta de decisões sobre a Lei da Anistia tem gerado protestos, com familiares de vítimas clamando por justiça. Marcelo Rubens Paiva, filho de um ex-deputado desaparecido, expressou indignação pela impunidade que ainda persiste.