Câmara de SP avança com aprovação da lei anti-Oruam na CCJ

O projeto de lei conhecido como anti-Oruam, que visa proibir a contratação de shows que promovam a apologia ao crime ou ao uso de drogas com recursos públicos, avançou na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira, 26, e deve ser votada no plenário em agosto, após o recesso de julho.

A nova legislação estabelece que, nas contratações de shows e eventos acessíveis ao público infantojuvenil, deve haver uma cláusula que proíbe a promoção de apologia ao crime e ao uso de drogas. O descumprimento dessa cláusula acarretará a rescisão imediata do contrato, além de sanções contratuais e uma multa equivalente a 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Embora o nome do rapper Oruam não esteja explicitamente mencionado no texto da proposta, a vereadora utilizou o artista como exemplo para justificar a necessidade da lei. O projeto conta com o apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que também incluiu um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que proíbe a destinação de recursos públicos para eventos que façam apologia ao crime.

A proposta surge em um contexto de polêmica, especialmente após Oruam ter causado controvérsia durante sua apresentação no Lollapalooza em 2022, ao usar uma camiseta com a imagem de seu pai, o chefe do Comando Vermelho, e a palavra "liberdade". A aprovação do projeto reflete uma crescente preocupação com a influência de artistas que promovem mensagens consideradas nocivas à sociedade.