Motta propõe urgência em projeto que limita incentivos fiscais após cobranças

A Câmara dos Deputados votará, na próxima semana, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que revisa incentivos fiscais da União. A proposta, apresentada pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), visa demonstrar o comprometimento do Congresso com um "ajuste no andar de cima", especialmente após a derrubada das regras do IOF.

O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelece critérios e procedimentos para a concessão e avaliação de benefícios tributários. A urgência foi proposta um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciar que enviaria um projeto de corte nos benefícios tributários infraconstitucionais apenas em agosto. Haddad indicou que um corte de 10% poderia gerar uma arrecadação de 15 bilhões de reais para a União.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem enfatizado a necessidade de medidas que ajudem a conter gastos desnecessários. A aprovação do requerimento permitirá que o projeto seja analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Essa ação ocorre em meio a críticas sobre a contradição do Parlamento, que cobra do governo Lula (PT) a redução de despesas enquanto aprova propostas que aumentam os gastos, como o aumento no número de deputados federais.

A proposta já recebeu aprovação no Senado em 2023 e é considerada uma prioridade pelo Ministério da Fazenda. As modificações sugeridas na Lei de Responsabilidade Fiscal incluem a avaliação dos impactos econômico e social dos incentivos, além da definição de metas que, se não cumpridas, impedirão a renovação dos benefícios.