Aumento de deputados gera consequências negativas para a política nacional

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o PLP 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi impulsionada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu ajustes na representação proporcional até o dia 30 de agosto de 2023.

A proposta original, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), visava redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022, mantendo o total de 513. Contudo, após o parecer do relator, o número de vagas foi ampliado sem uma justificativa clara, resultando em um acréscimo de 18 cadeiras. Essa mudança não corrige as distorções existentes na representatividade entre os estados.

Desigualdade na Representação

Um exemplo claro da desigualdade é a comparação entre São Paulo e Roraima. Enquanto São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes, possui o limite máximo de 70 deputados, Roraima, com apenas 636,7 mil, tem oito representantes. Isso resulta em um deputado para 634 mil paulistas, enquanto Roraima conta com um para 80 mil roraimenses.

Embora a proposta traga ajustes para alguns estados, como Santa Catarina e Pará, que terão um aumento no número de deputados, a reforma não altera os limites constitucionais e gera novos gastos. Estima-se que as novas vagas custarão cerca de R$ 750 milhões anualmente, incluindo emendas parlamentares.

Críticas à Expansão

A ampliação do número de deputados é vista como uma forma de aumentar a estrutura do governo sem resolver as distorções históricas na representação. A proposta inclui uma cláusula que proíbe o aumento real de gastos na próxima legislatura, mas essa medida é considerada insuficiente, pois novas propostas orçamentárias podem contornar essa restrição.

A situação levanta preocupações sobre a eficiência do uso dos recursos públicos e a real necessidade de mais representantes. A proposta, ao invés de promover uma redistribuição justa das cadeiras existentes, parece priorizar a expansão da máquina pública, perpetuando privilégios e ineficiências.