São Paulo cria cadastro com nome e foto de condenados por estupro para segurança pública

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que cria um cadastro de condenados por estupro, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 30 de outubro. A nova norma entrará em vigor em 30 dias e visa aumentar a segurança pública.

O cadastro incluirá nome completo, características físicas, fotos, impressões digitais e DNA dos condenados. As informações serão mantidas mesmo após o cumprimento da pena, abrangendo todos os sentenciados após trânsito em julgado. A gestão do cadastro ficará a cargo da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que também regulamentará sua criação e atualização.

Vetos Importantes

Embora o projeto original, de autoria do deputado Gil Diniz, tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em maio, alguns trechos foram vetados. O governador rejeitou a proposta que permitiria o acesso público ao cadastro e a divulgação de endereços dos condenados. Além disso, foi vetada a proibição de que esses indivíduos ocupassem cargos públicos.

A medida reflete a crescente preocupação com a violência sexual e a necessidade de ações mais rigorosas para proteger a população. O governo paulista busca, com essa iniciativa, aumentar a transparência e garantir que informações relevantes sobre condenados por crimes sexuais estejam disponíveis para fins de segurança pública.

A SSP ainda não se manifestou sobre os detalhes da implementação do cadastro. A criação deste banco de dados é vista como um passo importante no combate à violência sexual no estado, visando proteger especialmente as mulheres.