Motoristas poderão licenciar veículos após quitar primeira parcela do IPVA

O programa “IPVA em Dia” agora permite que motoristas que aderiram ao parcelamento do imposto licenciem seus veículos após o pagamento da primeira parcela. A decisão foi tomada pela Alerj, que derrubou um veto na manhã desta segunda-feira, 30 de outubro de 2023. O projeto de lei 2999/2024, de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Carlo Caiado, facilita a regularização de veículos sem a necessidade de quitar o débito total.

A nova medida é vista como uma forma de beneficiar motoristas que buscam regularizar seus veículos. O deputado Luiz Paulo destacou que a derrubada do veto é uma questão de justiça, uma vez que não faz sentido parcelar a dívida e não conseguir licenciar o veículo. Ele também mencionou que, com o fim do prazo de adesão ao programa nesta segunda-feira, já protocolou um novo projeto para estender esse prazo até novembro.

O programa “IPVA em Dia” foi criado para facilitar a quitação de dívidas do IPVA vencidas a partir de 2020, permitindo o parcelamento em até 12 vezes. Segundo Luiz Paulo, a iniciativa não apenas ajuda os contribuintes, mas também contribui para a arrecadação do estado. Na mesma sessão extraordinária, a Alerj derrubou um total de 41 dos 106 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados no Parlamento.