Governo destaca oportunidades na crise do IOF com o Congresso

Em meio a uma crise política com o Congresso, o governo Lula decidiu judicializar a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ação será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alega violação do princípio da separação de Poderes.

Os ministros Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, estão alinhados na estratégia. Esse consenso é visto como um sinal de unidade política, algo raro na atual administração. Um ministro palaciano destacou que, após períodos de desarmonia, a Esplanada está agora coesa em sua posição.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a ação busca anular a decisão do Congresso, que suspendeu o aumento do IOF. A avaliação técnica dos advogados do governo indica que a medida legislativa é inconstitucional, pois interfere em competências do Executivo. A expectativa é que o STF tenha uma jurisprudência favorável ao governo, considerando o IOF um imposto regulatório.

Possibilidade de Conciliação

Paralelamente, ministros do STF estão avaliando a possibilidade de mediar uma conciliação entre o governo e o Congresso. O relator das ações, Alexandre de Moraes, expressou preocupação com a instabilidade institucional e sugeriu que o presidente Lula conduza um esforço de pacificação.

A AGU protocolou uma ação que não apenas defende a constitucionalidade do decreto presidencial sobre o IOF, mas também pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo que reverteu as mudanças. Aliados de Lula acreditam que a situação pode ser tratada como um problema de saúde, onde a intervenção é necessária para restaurar a normalidade. A abertura para negociações será considerada, dependendo da resposta do STF.